Ministério do Trabalho e Emprego promove Consulta Pública para novo texto para 0 Anexo I da NR nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Dário Oficial da União, do dia 13 de maio, Aviso de Reabertura da Consulta Pública à proposta de novo texto para o        Anexo I – Relação da Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco – GR da Norma Regulamentadora NR nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho.

 
O novo texto pode alterar a classificação de risco de diversas atividades econômicas, impactando as exigências de segurança e medicina do trabalho que deverão ser observadas pelas empresas.

 
A Consulta Pública é um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto, incentivando a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

 
O respectivo Aviso de Consulta Pública, ficará disponível por 45 (quarenta e cinco) dias, para receber contribuições da sociedade.

 
Todas as sugestões para o novo texto da Norma Regulamentadora, serão avaliadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Em seguida, os textos serão submetidos e revisados por um grupo tripartite formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores e a proposta de texto final será analisada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

 
De maneira a construir uma proposta única do Sistema Sindical Cooperativista, as cooperativas interessadas poderão enviar sugestões/contribuições, até o próximo dia 19 de junho de 2026 para o e-mail: cncoop@cncoop.coop.br.

 
Clique aqui para a leitura do aviso de consulta pública na íntegra:
https://in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-705340943.