Após um ano de trabalho, a regulamentação da Lei Complementar 213/2025, que amplia a atuação das cooperativas no mercado de seguros, está em fase final de validação na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e as primeiras representantes do novo ramo Seguros devem começar a constituídas até a metade do ano. O processo teve apoio técnico e institucional do Sistema OCB.
A previsão é do diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Carlos Queiroz, que considera a lei um marco na democratização do acesso a seguros no Brasil. Segundo ele, a ampliação da participação do cooperativismo no setor poderá garantir a inclusão de mais brasileiros no mercado securitário, com preços mais competitivos e soluções mais adequadas às diferentes realidades do país.
“O cooperativismo de seguros vai ser tão bom ou mais bem-sucedido do que o cooperativismo de crédito porque existe muita sinergia nesses dois mercados e o cooperativismo já vai entrar no seguro com uma boa experiência”, comparou Queiroz em entrevista exclusiva ao Sistema OCB.
Para chegar a um texto final que contemple as particularidades do modelo cooperativista, o diretor da Susep afirma que o Sistema OCB teve papel fundamental e que as duas instituições trabalharam em colaboração para construir normas alinhadas aos interesses da sociedade brasileira.
Carlos Queiroz: Após o advento da lei, a Susep instaurou um grupo de trabalho interno, compreendeu a sua visão de como poderia ser o cooperativismo de seguros e chamou a OCB, como a grande entidade representativa deste segmento, para primeiro ouvir como é o cooperativismo na visão dos cooperados. E isso foi muito importante, porque uma coisa é a Susep em um segmento que não tem experiência, outra coisa é a visão daquele que opera aquele mercado. Desde o começo, eu tinha conversado com a OCB que a gente ia precisar muito da experiência deles e do conhecimento deles para entender, principalmente, aquilo que diferencia uma sociedade empresária de uma sociedade cooperativa. A ideia sempre foi que, aqui na Susep, a gente aportaria o conhecimento do seguro, o conhecimento da técnica, o conhecimento da prudência, o conhecimento da previsão, o conhecimento da conduta, aquilo que faz o mercado de seguros funcionar bem sob a supervisão da Susep, mas a gente esperava receber da OCB a visão daquilo que é um bom cooperativismo, um cooperativismo que funciona, um cooperativismo que dá resultado, um cooperativismo que atende aos princípios cooperativos.
Foi um jogo de ganha-ganha. A gente deu, recebeu e construímos, de fato, um texto final. Ele foi à consulta pública, recebemos uma série de sugestões. Agora, esse texto construído a muitas mãos está na etapa de avaliação do nosso jurídico. Em breve, deve ser submetido ao Conselho Diretor da Susep e, uma vez aprovado, seguirá para a aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados, que é o órgão regulador.
Qual a previsão de entrada das novas cooperativas de seguros no mercado?
Nossa previsão é que entre o primeiro e o segundo trimestre de 2026 a Susep já possa receber pedidos de autorização para constituição das cooperativas de seguros. Temos uma expectativa muito positiva de que tenhamos cooperativas de seguros autorizadas ainda este ano.
Quais as expectativas do mercado de seguros com a chegada das cooperativas?
Temos uma confiança muito grande de que o cooperativismo de seguros vai ser tão bom ou mais bem-sucedido do que o cooperativismo de crédito, porque existe muita sinergia nesses dois mercados e o cooperativismo já vai entrar no seguro com uma boa experiência no cooperativismo de crédito. O cooperativismo financeiro hoje é um segmento consolidado e que tem um crescimento muito grande, então eu acho que o cooperativismo vai entrar no mercado de seguros já com uma série de lições aprendidas e com muito mais facilidade.
Quais são os impactos financeiros esperados com a chegada das coops no mercado de seguros?
Do ponto de vista financeiro, a gente espera que esse arranjo, na medida em que ele for amadurecendo, tenha condições de ofertar boas coberturas a bons preços, coberturas que atendam a necessidade do cooperado por um preço acessível. Estamos falando aqui de melhora nas condições de concorrência, o que pode se traduzir em melhores preços para todos. Do ponto de vista prudencial, a gente espera que o cooperativismo chegue como está no segmento de crédito, com capacidade financeira para atender às regras e requisitos de solvência e à constituição de provisões, que é o que dá o suporte para a sustentabilidade do negócio.
Como as cooperativas podem democratizar o acesso a seguros para os brasileiros?
A cooperativa, por estar mais próxima, por conhecer a realidade local, tem condição de desenhar soluções de seguro, cobertura e produtos mais adaptados às necessidades dos seus cooperados e segurados. Essa característica da cooperativa de conhecer bem o seu cooperado, de conhecer bem o seu cliente, tem tudo para fomentar desenhos de melhores produtos, mais adequados à necessidade e, quando isso acontece, também melhora o preço.
Naquela cidade pequena de 5 mil ou 10 mil habitantes, já existe uma agência de uma determinada cooperativa que já vende o produto seguro. Agora, a diferença é que essa cooperativa vai poder vender o da sua cooperativa de seguros. A aposta é que o aprofundamento desse regime ou dessa sistemática traga ali um benefício de democratização do acesso, com certeza.
As cooperativas de seguros poderão oferecer preços mais competitivos?
Sim, porque determinadas coberturas que são desnecessárias não vão ser oferecidas, mas aquelas coberturas que de fato são essenciais para aquele público, para aquele segmento, são as que vão ser oferecidas. Isso traz eficiência para o sistema, porque você concentra naquilo que é principal. Não tenho dúvida de que produtos mais adequados, melhores preços e também a proximidade característica do cooperativismo tendem a se traduzir num tratamento mais próximo, mais humanizado, talvez até mais justo do cooperado. Porque afinal aquela cooperativa também é dele. Existe também um sentimento de pertencimento e o tratamento que a cooperativa dá ao seu cooperado tende a ser diferenciado. Então, vejo melhorias no atendimento, no preço e no desenho do produto oferecido.
Quais os principais desafios do mercado de seguros hoje?
Com o uso intensivo das tecnologias, o risco cibernético se mostra como um desafio grande, assim como o armazenamento adequado dos dados dos clientes. Temos também os riscos de sustentabilidade, aqueles relacionados à própria transformação, além do desafio de sempre aprimorar a governança das instituições. Uma seguradora, seja ela empresária ou cooperativa, não pode atuar com uma governança frágil, com controles frágeis, com sistemas simples. Ela precisa dar conta desses diversos riscos que compõem o nosso segmento. O negócio do seguro é o tratamento do risco, a proteção do risco e a proteção do interesse das pessoas.
Como as cooperativas podem preencher essas lacunas?
Vejo cooperativas com uma posição de destaque na questão da sustentabilidade e da educação financeira, de utilizar a sua estrutura para fomentar esse tipo de conhecimento que as gerações passadas não tiveram formalmente na educação. As cooperativas também têm bastante preocupação com a questão tecnológica. As cooperativas de crédito, por exemplo, atendem requisitos do Banco Central que são muito exigentes para o funcionamento do mercado de crédito, então elas já têm uma boa estruturação. Existe também essa articulação de querer trazer para o Brasil aquilo que de melhor as cooperativas estão fazendo no resto do mundo e é importante destacar que as cooperativas têm uma participação muito importante na produção dos seguros a nível mundial. E esta importação de conhecimento e de experiência vai ocorrer de um bom modo. Desde o começo, vamos construir um mercado sustentável, que funciona bem, um mercado seguro.
Saiba mais sobre as cooperativas de seguros no Guia prático para entender o seguro cooperativo e mútuo, publicado pelo Sistema OCB.
Fonte: Somos Cooperativismo – Sistema OCB
