XVIII Fórum Jurídico debate desafios atuais do Direito para as cooperativas
O Sistema Ocesp realizou, na quarta e quinta-feira (14 e 15/10), na Casa do Cooperativismo Paulista, o XVIII Fórum Jurídico de Aspectos Legais do Cooperativismo Paulista. Com o tema “Desafios e Inovações no Direito Brasileiro contemporâneo”, o encontro reuniu convidados, dirigentes e advogados de cooperativas para dois dias de debates sobre temas jurídicos com impacto direto no setor.
A abertura foi realizada pelo presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do acompanhamento das mudanças legais e regulatórias para a atuação das cooperativas.
No primeiro dia, a programação começou com o painel sobre processo eletrônico judicial, conduzido pelo advogado Alexandre Fanti Correia, que apresentou o novo Sistema E-proc no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na sequência, a advogada Tainá Aguiar Junquilho tratou da normatização do ambiente virtual na reforma do Código Civil, e o advogado Eduardo Peukert Mascarenhas Lopes abordou as novas regras da NR-1.
Durante a tarde, os participantes acompanharam a apresentação do módulo Assembleia, Envio de Notícias e Editais, disponíveis para as cooperativas, apresentado por Luciana Mendes (JML). A gerente Jurídica do Sistema OCB, Amanda Oliveira Breda Rezende, falou sobre os desafios da implementação pós-reforma para as cooperativas, enquanto a advogada Vanessa Rahal Canado apresentou as atualidades sobre o tema.
Encerrando a programação do primeiro dia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, participou, por transmissão ao vivo, do painel sobre a reforma do Código Civil Brasileiro e as principais alterações previstas no PL 4/2025.
Segundo dia
A programação da quinta-feira (15/10) foi aberta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, no painel de Direito Coletivo do Trabalho. O ministro abordou a prevalência do negociado sobre o legislado, com uma análise sistêmica e de precedentes do TST e do STF.
Na sequência, a advogada Tatiana Guimarães Ferraz Andrade conduziu o painel de Direito Sindical, com foco na importância das negociações pelos sindicatos diante das transformações nas relações de trabalho.
O último painel do Fórum foi dedicado ao Direito Ambiental. A advogada Luiza de Araujo Furiatti falou sobre o novo marco do licenciamento ambiental e as exigências socioambientais para concessão de financiamento e crédito, com reflexos para as cooperativas.
A gerente Jurídica do Sistema Ocesp, Patrícia Cabral, encerrou o evento agradecendo a presença dos participantes e dos convidados que contribuíram com os debates ao longo dos dois dias.
