O Sistema OCB se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). Para representar a entidade cooperativista, estiveram presentes na reunião a superintendente Tania Zanella, a gerente-geral Fabíola Nader Motta e o coordenador da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Bruno Vasconcelos. O deputado Heitor Schuch (RS) também participou das discussões.
O encontro abordou a Lei 12.690/12, que trata sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e, também, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). Tania ressaltou as dificuldades que órgãos da administração pública possuem para compreender as peculiaridades desse segmento. Segundo ela, isso resulta em fiscalizações e normatizações discricionárias. “A forma como acontecem as restrições à participação das cooperativas na prestação de serviços para empresas públicas e privadas, muitas vezes, não se aplica à legislação vigente”, disse.
A superintendente explicou ainda que o papel do Sistema OCB é garantir os direitos dos cooperados, previstos na Constituição Federal. “Somos uma forma de organização do trabalho, por meio de um empreendedorismo coletivo, que garante a autonomia, a autogestão e a inclusão econômica e social”, ressaltou.
A reunião também abordou a atuação da Casa do Cooperativismo em relação ao Programa Jovem Aprendiz. As formas de atuação e a metodologia do modelo de negócios cooperativista foram reforçados, com o objetivo de esclarecer dúvidas e viabilizar a implementação do programa nos estados. “Pleiteamos mudanças nas normas previstas na Portaria 3.872/2023 que impactam a participação das cooperativas na operação do programa”, disse Fabíola Motta.
Além disso, foram discutidas as propostas para garantir a participação do Sistema OCB em colegiados do MTE, como a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por debater temas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, bem como o potencial do cooperativismo de plataforma como uma alternativa aos modelos tradicionais de economia digital. “Essa iniciativa tem como papel primordial a inclusão econômica e social dos trabalhadores que atuam autonomamente, ou à margem das garantias previstas na constituição, visando o combate das desigualdades sociais e econômicas associadas à economia digital, com distribuição mais igualitária da riqueza”, complementou Tania.
O ministro Luiz Marinho agradeceu as contribuições do cooperativismo e se comprometeu a analisar o material encaminhado, além de internalizar as demandas apresentadas, especialmente em relação à regulamentação da Lei Geral das Cooperativas de Trabalho e eventuais ajustes na Portaria do Programa Jovem Aprendiz.
