Na [ultima sexta, 1º de março, o Sistema OCB participou do seminário Regulamentação Tributária para os contribuintes, promovido na Câmara dos Deputados por um grupo de Frentes Parlamentares. Amanda Oliveira, coordenadora tributária da entidade, enfatizou a importância de considerar as especificidades do cooperativismo no contexto de regulamentação em curso. “O regime tributário do cooperativismo acompanha seu modelo de negócios. Ou seja, é uma sociedade de pessoas, constituída para prestar serviços aos cooperados e sem finalidade lucrativa. A missão das cooperativas é prestar serviços aos seus cooperados, promovendo progresso as comunidades, maior acesso aos mercados, melhor distribuição de renda e eficiência nos processos produtivos”, destacou.
Amanda também abordou a importância da neutralidade tributária das cooperativas e a necessidade de evitar a dupla tributação sobre o modelo econômico cooperativo no novo regime tributário. “É importante considerarmos as particularidades do cooperativismo na nova regulamentação tributária. As cooperativas representam um modelo de negócio único, é fruto do trabalho em equipe, onde os cooperados se unem para superar desafios de empreender”, declarou.
A coordenadora explicou que as cooperativas desempenham um papel importante ao fazer uma ponte entre os cooperados e o mercado, eliminando a necessidade de intermediários e viabilizando a comercialização de bens e serviços, além de proporcionarem ganhos de escala e eficiência nos processos produtivos. Ao citar o texto da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), Amanda destacou a previsão de um regime tributário específico para as cooperativas e o reconhecimento da relevância do modelo de negócios no Sistema Tributário Nacional, com a previsão da não incidência sobre o ato cooperativo. “Ainda é essencial que a nova regulamentação tributária leve em consideração a natureza neutra das cooperativas e evite a dupla tributação sobre seu modelo econômico”, acrescentou.
Além disso, foi ressaltada a relevância de garantir que a operacionalização da regulamentação seja simples e efetiva, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e aos créditos das etapas anteriores. “É preciso trazer segurança jurídica durante essa transição entre os modelos atual e novo. O objetivo é garantir a viabilidade das cooperativas e seu papel fundamental na economia”. Para a representante do Sistema OCB, é fundamental que a Lei Complementar que regulamentará o IBS e o CBS leve em consideração essas premissas essenciais para o cooperativismo e permita que as cooperativas continuem a desempenhar seu importante papel na sociedade.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
