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Lei institui política de empreendedorismo para jovens no campo

Nos últimos anos, a sucessão familiar tem se tornado uma pauta frequente nas cooperativas. Hoje, diversos programas do setor buscam preparar o jovem para a administração do campo, unindo valores e práticas familiares, com novas tendências impulsionadas pelo olhar da juventude. Agora, o Governo Federal deu um grande passo para apoiar a sucessão no campo e fortalecer a criação da nova geração de produtores.

Com a meta de preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural, a Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Criada e aprovada pelo Legislativo, a proposta foi sancionada pelo preside Luiz Inácio Lula da Silva e publicada, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União.

A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo.

As ações foram estruturadas em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.

No eixo educativo, o plano busca a inserção do ensino de empreendedorismo, nas escolas rurais, escolas técnicas e universidades, a formação integral do jovem e o estímulo ao protagonismo nas atividades direcionadas ao desenvolvimento do setor.

A capacitação técnica busca levar conhecimento para produção, comercialização e gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais agropecuários, e não agropecuários, como atividades agroextrativistas, florestais, artesanais, de agroturismo, pesca e aquicultura.

Para acesso ao crédito, estão previstas linhas de crédito específicas para jovens do campo e cooperativas formadas por maioria jovem, dentro da faixa etária atendida pelo PNEEJC.

Para a difusão de tecnologia no meio rural, estão previstos investimentos em pesquisas de tecnologias para agricultura familiar e empreendimentos rurais e incentivos financeiros temporários a projetos que apliquem tecnologias de convivência com o semiárido, por exemplo.

Para planejar e coordenar as ações, definir diretrizes e buscar recursos para financiar as ações, está prevista a criação do Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ). O grupo será formado por representantes da administração pública direta e indireta e de entidades da sociedade civil.

Iniciativas que se multiplicam
A importância de preparar o jovem para o campo tem sido uma pauta urgente para o cooperativismo, e inúmeras ações tem reverberado em todo o país nos últimos anos. No Paraná, recentemente a lei que transforma colégios agrícolas em cooperativas-escola foi sancionada e já traz resultados. Além de incentivar o cooperativismo como atividade de ensino, a nova lei permite que os colégios comercializem parte da produção das fazendas-escola. Nessas instituições de ensino profissional os alunos participam de uma série de atividades de agricultura e pecuária, como a produção de grãos, hortaliças, leites e outros produtos. Eles são consumidos pelos próprios estudantes, mas o excedente não poderia ser comercializado até então.

Entre as cooperativas, programas da sucessão familiar tem sido mais frequentes. Recentemente, a Frísia anunciou o seu mais completo programa de sucessão, criando uma segura e profissional continuidade dos negócios dos cooperados e, assim, da cooperativa. São 27 famílias que desenvolvem uma série de atividades, com cronograma de ações previstas para terminar em junho de 2024.

“Temos que ter a responsabilidade como cooperado de que a gente é finito, e a sucessão irá acontecer de uma forma ou de outra. Esse é o nosso papel, estamos com nossos filhos e netos em idade de poder assumir responsabilidades dentro dos negócios da cooperativa e das propriedades. Estamos estimulando o jovem a entender a dinâmica da propriedade e da cooperativa”, afirmou o presidente da Frísia, Renato Greidanus. O programa atende aos anseios das famílias cooperadas, compreendendo que a perenidade da cooperativa passa pela continuidade dos seus negócios. Ele é formado por dois projetos estratégicos: Programa de Governança Familiar e Programa de Formação de Sucessores.

Gerente executivo de Estratégia e Inovação da Frísia, Auke Dijkstra explica que a sucessão familiar não é “abrir uma holding”, assim como não é somente para quem tem muitos bens ou quer parar com a sua atividade. “Não é a holding que vai garantir o sucesso, mas a harmonia entre os integrantes. A sucessão familiar é um processo”, contou Dijkstra. Ele reforça que um dos objetivos do programa é evitar conflito de gestão, assim mesmo aqueles que não trabalham no dia a dia da propriedade podem participar de um conselho da família para as tomadas de decisão.

Entre outras iniciativas, a sustentabilidade também tem despontado como ferramenta para reforçar o protagonismo do jovem na sociedade, com cooperativas educacionais criando ações de reflorestamento e ainda, a criação de cooperativas que colocam esse grupo nas diversas posições dentro do contexto cooperativo.

Fonte: Agência Brasil/Frísia