Com alterações redacionais o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.920/23, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar. A votação dessa quarta-feira (12) preservou a participação das cooperativas, que têm em 71,2% de seus quadros formados por produtores com perfil da agricultura familiar. O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, estabeleceu que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações.
Embora em nova roupagem, a proposta mantém boa parte da estrutura operacional, o que não altera a dinâmica de funcionamento do PAA, como a permissão para que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores com o perfil familiar. As aquisições poderão ser feitas direta ou indiretamente por meio das cooperativas, associações e outras organizações de agricultura familiar.
De acordo com a redação aprovada, depois das famílias inscritas no Cadastro Único, terão prioridade de venda os povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Durante a discussão, senadores destacaram que, em algumas regiões, a agricultura familiar não consegue atender o percentual de 30%. Após acordo, a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), inseriu no texto o termo “sempre que possível”. A ideia é garantir margem para que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual em situações excepcionais.
O novo PAA também criou em seu escopo o Programa Cozinha Solidária, que tem o intuito de oferecer alimentação gratuita e de qualidade às populações vulneráveis com risco social, situação de rua e insegurança alimentar.
Fonte:SomosCooperativismo
