O Sistema OCB participou nessa quinta-feira (1º), da reunião realizada entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes das empresas empregadoras do Grupo de Trabalho que vai apresentar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos), previsto no Decreto 11.513/2023.
O Sistema OCB conta com três cadeiras no colegiado. “O encontro foi uma preparação para o início dos trabalhos do GT, que será de suma importância para proporcionar maior segurança jurídica para os trabalhadores e para os empregadores quando houver a regulação do setor. E o cooperativismo tem muito a contribuir com os debates, por ser um modelo econômico sustentável, inclusivo e competitivo”, informou o coordenador sindical da organização, Bruno Vasconcelos, que também é um dos integrantes titulares do grupo.
A primeira reunião de trabalho tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) do GT será realizada na segunda-feira (5), em Brasília. Para Francisco Macena, secretário-executivo do colegiado e do MTE, a discussão da regulamentação dessas atividades é extremamente relevante para o país. “Vamos discutir diversas questões que afetam diretamente a relação entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social, além de outros pontos. É uma agenda complexa, mas precisamos buscar uma solução negociada com as partes envolvidas para chegarmos a uma legislação que atenda ao setor e preserve os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
O Grupo de Trabalho tem prazo de 150 dias, contado a partir da data de entrada em vigor do Decreto 11.513, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório final das atividades.
