A Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem do Sistema OCB definiu seu plano de trabalho para 2023 em reunião realizada nesta sexta-feira (24). O colegiado está otimista, uma vez que os agentes de reciclagem já conquistaram duas vitórias neste ano: a recriação do Programa Pró-Catador e do Comitê Interministerial para o segmento (Decreto 11.414/23) e a instituição de certificações de crédito e de estruturação para esses agentes de logística reversa (Decreto 11.413/23). Segundo o coordenador da câmara, Cleusimar Andrade, o reconhecimento do governo federal ao trabalho dos catadores simboliza oportunidades para a categoria.
“Sabemos que temos muito mais a conquistar, principalmente, nas questões tributárias, previdenciárias e de ampliação das nossas atividades dentro dos órgãos públicos e da iniciativa privada. No entanto, estamos bem esperançosos com o que já alcançamos neste início de ano. Nosso segmento tem um histórico de pouca valorização e essa representação institucional junto aos principais agentes públicos certamente vai melhorar nossas condições de trabalho e de renda, além de aumentar o reconhecimento da sociedade sobre nosso importante papel para o meio ambiente”, destacou Andrade, que também é presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa.
O plano de trabalho para este ano contempla ações para a inclusão social, econômica e fortalecimento das cooperativas de reciclagem. Entre as principais reuniões pautadas pela câmara está o agendamento de audiência com a Secretaria-Geral da Presidência da República para debater as políticas públicas para o segmento; o Programa Pró-Catador e os Créditos para a Reciclagem; e aposentadoria especial para os catadores.
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, mais precisamente na Secretaria de Qualidade Ambiental, a câmara quer tratar da temática dos créditos de reciclagem em referência à redução dos impactos ambientais promovidos por eles, além de aumentar a aproximação institucional junto ao órgão. As aposentadorias também serão debatidas com o secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho.
Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo quer colaborar com a estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem. Há ainda a previsão de reunião com a Fundação do Banco do Brasil, com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de encontros com universidades, para avançar em editais e projetos de fomento às coops.
A estratégia junto ao Legislativo será na articulação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores, bem como sobre a contribuição sob a comercialização mensal. Está no radar, ainda, a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado tem monitorado o Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, a OCB já solicitou participar como amicus curiae.
O Sistema OCB articula ainda, assento no Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O grupo já conta com diversos ministérios, instituições financeiras, fundações, sociedade civil, empresas e acadêmicos.
Números
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2021, o Brasil conta com 1.677 cooperativas de catadores atuando em 1.199 municípios com seus 35,7 mil associados. Juntos, os catadores formam o segundo maior agente de reciclagem do país. O Sistema OCB conta com 97 cooperativas do segmento e elas atuam, especialmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros, o que soma um faturamento de mais de R$ 66 milhões anual.
Pró-Catador e Recicla+
Sobre os programas já em vigência, o colegiado parabenizou as contribuições do Sistema OCB, que garantiu a possibilidade de abertura de linhas de créditos especiais para estas coops, bem como o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização, à elevação do nível de escolaridade e à inclusão digital destes agentes por meio de processos de formação, capacitação e de incubação e, ainda, a aquisição de softwares e equipamentos eletrônicos para aprimorar e facilitar a atividade.
Os ganhos relatados pelo grupo a respeito do Pró-Catador beneficiarão toda a sociedade, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos será expandida, bem como a reutilização e reciclagem do material. “Isso é fundamental para que o segmento avance em suas atividades e aumente o reconhecimento do papel dos catadores”, pontuou Cleusimar Andrade.
A nova roupagem do antigo Recicla+ também agradou e agora conta com três certificações: o Certificado de Crédito de Reciclagem, Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagem em geral e Certificado de Crédito de Massa. Os reconhecimentos estão abarcados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) como forma de valorizar o protagonismo dos catadores dentro da cadeia de reciclagem.
