A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quinta-feira (10), o Encontro em Defesa dos Vogais nas Juntas Comerciais, em Brasília. O evento discutiu a relevância do vocalato, cargo exercido por representantes de entidades no colegiado das juntas comerciais, como uma medida essencial para a análise dos atos empresariais. O Sistema OCB participou e foi representado por Aramis Moutinho Junior, superintendente do Sistema Ocesp, e Constantino Salvatore, presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP.
A iniciativa surgiu devido ao debate no Senado Federal do Projeto de Lei 3.956/2019, que, em sua versão substitutiva, sugere que as juntas comerciais sejam compostas exclusivamente por servidores públicos, sem a presença dos vogais.
Em nota, o Sistema OCB se posicionou a favor da continuidade desses representantes como fundamental para garantir a análise técnica qualificada dos processos empresariais, assegurar a segurança jurídica e a eficiência dos registros de cooperativas e outras sociedades. A entidade também ressalta a importância de preservar a participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciais, conforme garantido pela legislação atual, tendo em vista os princípios constitucionais e legais que fortalecem o cooperativismo no Brasil.
O senador Izalci Lucas (DF) manifestou apoio à manutenção dos vogais. “É essencial preservar a atuação deles para que haja uma análise plural e técnica, que seja benéfica para as empresas e empresários. Vamos lutar pela forma mais favorável dessa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal”, afirmou.
Aramis Moutinho Junior destacou a importância do vocalato na dinâmica das juntas comerciais. Ele citou a importância da atuação por mandato, reforçando a natureza temporária e renovável da função. “O cargo de vogal traz especificidade ao processo e oferece uma análise que vai além da técnica. Eles são fundamentais para discutir e resolver questões de razões sociais, com a garantia de que o registro seja compatível com a legislação vigente. É um papel de grande responsabilidade, que traz à mesa uma perspectiva que não pode ser substituída”, enfatizou.
A diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Flávia Britto, também se posicionou contrária à eliminação dos vogais. “A extinção representaria uma perda significativa para o processo de análise empresarial nas juntas comerciais”, disse.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
