Com o início dos trabalhos do GT da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, no último dia 6, o Sistema OCB também retomou sua atuação em defesa das demandas do cooperativismo e manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A entidade está engajada em realizar discussões estratégicas e, nesta semana, articulou a apresentação de emendas que visam aprimorar conquistas e inserir pleitos pendentes na proposta. O objetivo é assegurar que as particularidades do cooperativismo continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação.
Também foram realizadas reuniões com o senador Izalci Lucas (DF), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado; com os assessores do senador Eduardo Braga (AM), relator da matéria na casa; e com o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Durante os encontros, foram apresentados os pleitos do cooperativismo nessa nova fase de tramitação, além de reforçado o pedido de que o Sistema OCB esteja inserido nas audiências públicas e demais espaços de debates.
As emendas incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
O movimento solicita ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos.
“Precisamos sempre enaltecer os avanços que conseguimos na Câmara dos Deputados, mas o nosso trabalho ainda não terminou. Essa nova etapa no Senado é extremamente importante e não vamos medir esforços para reafirmar e lutar para que as demandas do cooperativismo sejam plenamente atendidas”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. Ela também reforçou que já foi confirmada a participação da entidade em audiência pública que será realizada pelo GT do Senado no dia 25 de setembro. “Será mais uma oportunidade para defendermos as especificidades do nosso modelo de negócios”, complementou.
A primeira audiência pública do GT da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aconteceu na terça-feira (13) e foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (DF), com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A reunião destacou a importância de discutir e ajustar alguns pontos do texto. Para o senador Efraim Filho (PB), diretor da Frencoop, o GT fará um trabalho acolhedor das melhores sugestões. “É uma colaboração em prol de aperfeiçoar, dialogar e trazer novas contribuições para o Projeto, com debates que se complementam para propiciar o avanço do Brasil”, declarou.
Avanços
A Câmara dos Deputados aprovou também esta semana o texto-base do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Para Tania, este é mais um passo fundamental na implementação da Reforma, que será monitorado pelo Sistema OCB. “Nossa equipe de representação está focada em defender os interesses das cooperativas em todo esse processo”, disse.
Mobilização
O Sistema OCB atualizou o site dedicado ao adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária, com guias, folders, contatos de senadores, modelos de ofícios e outros conteúdos para a mobilização em torno das novas votações. O objetivo é conduzir e facilitar o engajamento das organizações estaduais, cooperativas e de suas lideranças no processo legislativo, com a garantia de que o movimento continue a ter voz ativa nas discussões que definirão o futuro do setor.
