Em Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em formato híbrido (presencial e digital), dirigentes de 31 cooperativas fluminenses aprovaram nesta quinta-feira (27), por unanimidade, o Relatório de Gestão e Contas de 2023 apresentado pela OCB/RJ.
Na abertura, o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, lembrou da importância do Ato Cooperativo na Reforma Tributária. O dirigente foi enfático sobre o atual texto do PLP 68/2024, que trata sobre a regulamentação da Reforma Tributária, que não respeita as particularidades do nosso modelo de negócio e a não incidência tributária do ato cooperativo, prevista na Constituição Federal
“O regime tributário específico das cooperativas proposto pelo PLP 68/2024 exclui ou limita os Ramos Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. O nosso movimento pode ficar sujeito à tributação mais grave e 20 milhões de cooperados serão duramente afetados. Pedimos a mobilização de todos os dirigentes para impedir que isso aconteça”.
Também foram detalhadas, pelo assessor Niury Faria, as ações institucionais e governamentais realizadas pela OCB/RJ no último ano, com os seguintes destaques:
Sindical – Avanço em acordos coletivos de trabalho e assessoria jurídica às cooperativas interessadas em firmarem instrumentos;
Cooperação Interinstitucional – Instrumentos de cooperação firmados com o Instituto de Direito Coletivo (IDC) e o EMBRAPA Agroindústria de Alimentos;
Monitoramento Legislativo – Aperfeiçoamento e modernização da atividade de monitoramento legislativo com a plataforma Inteligov e Incidência institucional em proposições legislativas de interesse;
Articulação pelo acesso de cooperativas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – Atuação com a OCB Nacional pela participação de cooperativas em editais da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Publicação da cartilha Acesso ao FNDCT por cooperativas: impulsionando o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
Participaram da AGO, seja na modalidade presencial ou digital, os dirigentes das cooperativas: Alimentar, Cerci, Coagro, Coobancap, Credicerj, Econges, Unijazz Brasil, Uniodonto Ferjes, Uniodonto Nova Iguaçu, Uniodonto Resende, CoopMais Taxi, Cooparioca, Coopas, Coopbank, Coopbraun, Coopcastelo, Coopenseada, Escola Fribourg, Graffiti, Juntos.Coop, LibreCode,LoogRio, Sicoob Cecremef, Unimed Costa do Sol, Unimed Cabo Frio, Unimed Marquês de Valença, Uniodonto Metropolitana, Unimed Centro Sul Fluminense, Coopbank, Coopcorreios, Coopcredtransrio
