O Sistema OCB relançou seu site dedicado ao Ato Cooperativo na Reforma Tributária, para explicar a importância do tema para o cooperativismo e a relevância de assegurar uma regulamentação adequada ao ato cooperativo no texto do PLP 68/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. A demanda do movimento é para que as novas regras respeitem as especificidades do modelo de negócios e garantam a continuidade de suas atividades.
No site, é possível entender como a Emenda Constitucional (EC) 132/23 marcou duas conquistas significativas para o movimento: o reconhecimento do tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Agora, na etapa de regulamentação infraconstitucional, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, é fundamental reforçar a atenção para o modelo societário. O objetivo do Sistema OCB é enfatizar que o cooperativismo possui características únicas que precisam ser consideradas na nova legislação.
Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, é fundamental que todos os dirigentes, cooperados e cooperativistas visitem o site para conhecer a importância de garantir a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária. “Os usuários podem baixar materiais que incentivam e apoiam nossa causa nas redes sociais. Com a hashtag #AtoooperativoReformaTributária, todos podem marcar parlamentares que se engajem na causa, destacando a questão como uma escolha por um país mais justo e com melhores oportunidades para todos,” afirmou.
Além disso, o site lista os parlamentares que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela discussão do PLP 68/2024 e disponibiliza um ofício de apoio à regulamentação correta do ato cooperativo, com o objetivo de ressaltar a necessidade de um olhar especial para o tema na nova legislação.
O site também fornece uma relação completa de contatos dos parlamentares de cada estado e materiais prontos para postagem nas redes sociais. Entre os recursos disponíveis, estão um folder explicativo, um guia detalhado de defesa do tema e vídeos sobre cada etapa da tramitação da Reforma no Congresso Nacional. Também é possível assistir ao vídeo da participação do Sistema OCB em uma das audiências públicas que discutiram os regimes específicos na regulamentação da Reforma Tributária.
Confira a proposta do Sistema OCB para a regulamentação correta do Ato Cooperativo.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
