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Sistema OCB e Bernard Appy discutem ato cooperativo

O Sistema OCB participou de reunião, nesta terça-feira (18), com o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mentor da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O encontro contou com a presença da superintendente da entidade, Tania Zanella, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), do deputado Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frencoop, e do advogado João Caetano Muzzi, consultor tributário do Sistema OCB.

A superintendente  destacou a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da reforma. Ela explicou que é imprescindível considerar as especificidades do modelo de negócios no novo normativo. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 precisa dar atenção ao modelo societário cooperativista. Suas características únicas e a inclusão da não incidência de tributos sobre o ato cooperativo na Emenda Constitucional 132 precisam ser respeitados”, afirmou.

O deputado Arnaldo Jardim destacou o reconhecimento e a definição do ato cooperativo na Constituição e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Ressaltou, ainda, que o PLP 68/2024 não atendeu a estes comandos constitucionais. “Precisamos de uma legislação que realmente contemple as peculiaridades das cooperativas, garantindo sua competitividade e sustentabilidade, em obediência ao texto constitucional. Do contrário, o cooperativismo brasileiro pode ser inviabilizado,  impactando milhares de famílias e cooperados”, enfatizou.

Bernard Appy ressaltou que o PLP 68/24 visou a isonomia tributária e destacou a necessidade de igualdade perante a lei para todos. Para o subsecretário, o projeto visa garantir a isonomia tributária do IBS e da CBS, estabelecido na Emenda Constitucional, para todos os modelos de negócios. “O regime e a carga tributária devem ser iguais para todos, indiscriminadamente.”

Dessa forma, o PLP 68/2024 desconsidera as particularidades e especificidades do modelo cooperativo que justificou a instituição do regime específico na EC 132/2024. Neste contexto, o deputado  Vitor Lippi abordou a responsabilidade dos parlamentares com as cooperativas, citando a relevância econômica das coops para o país. “O cooperativismo é insubstituível e essencial para o desenvolvimento do Brasil. Os parlamentares possuem o dever de trabalhar em prol de manter as condições atuais das cooperativas. Quanto mais cooperativas existem, melhor para o Brasil”, disse. Segundo ele, ao invés de se buscar a isonomia, sem apreciar o diferencial do segmento, é preciso encontrar a equidade para não igualar as sociedades diferentes e respeitar, portanto, suas singularidades.

Por fim, João Caetano Muzzi falou sobre o modelo de negócios peculiar das cooperativas, caracterizado pela distribuição de resultados. Ele mencionou que as cooperativas são neutras em relação à tributação. “O PLP 68/2024 precisa abarcar a não incidência da tributação sobre o ato cooperativo para todos os ramos do cooperativismo, tendo em vista que a riqueza se fixa no cooperado, de modo que este pagará tributos quando incorrer no fato gerador tributário.”, explicou.

Também participaram da reunião a diretora na Secretaria Extraordinária  da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos e a coordenadora tributária da OCB, Amanda Oliveira Breda Rezende.