O Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (02), mais uma reunião que tratou sobre temas que visam o fortalecimento e o avanço do segmento no país. Entre os destaques, foram discutidos o andamento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, além das atualizações sobre a Reforma Tributária, ESG e outras questões pertinentes.
O PLP 101/23, que está apensado ao 519/18, dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, além de regular as operações do setor. O Sistema OCB tem atuado para que alterações na legislação permitam a realização de operações de seguros por cooperativas. O tema está na lista de pautas prioritárias do Governo Federal, no âmbito econômico. “Buscamos adequar o texto da proposta com a identidade e os valores do modelo de negócios cooperativista. A construção foi feita em parceria com o poder público, parlamentares e entidades para garantir que o projeto atenda às necessidades do mercado”, explicou Hugo Andrade, coordenador de Ramos.
A Reforma Tributária também entrou em pauta, com intuito de esclarecer seu panorama atual. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, explicou que a fase de regulamentação já começou que o trabalho de representação da entidade será mais ativo durante esse período de discussões. “O foco é assegurar que as características do nosso modelo de negócios sejam respeitadas. Temos o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)”, disse.
Clara acrescentou que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com especialistas técnicos, está debruçado em proposições para melhorar todos os segmentos e atividades cooperativistas. “Um estudo técnico está sendo feito para ser apresentado à Frencoop e ao governo”, completou.
Simone Montandon, coordenadora de Inteligência Analítica, foi responsável por apresentar o diagnóstico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e destacou a importância dos produtos e soluções oferecidos pela instituição, bem como a necessidade de melhorar os indicadores de participação das cooperativas de transporte. Para ela, a temática ESG precisa estar mais alinhada com as discussões governamentais, especialmente após o lançamento do Programa ESG no Transporte Rodoviário de Cargas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “É preciso um maior engajamento das cooperativas no suporte oferecido pelo Sescoop, além de uma preparação mais robusta em relação às diretrizes do ESG”.
A questão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para bitrens e rodotrens também foi abordada. Tiago Barros, analista técnico e institucional, ressaltou que o Sistema OCB pretende se reunir com o DNIT para tratar sobre o assunto. “Durante a reunião, exploramos a possibilidade de executar programas e ações importantes para o segmento e, também, sobre a edição de atos normativos relativos aos temas que nos interessam”, destacou.
Por fim, o Projeto de Lei 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi mencionado, com destaque ao parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Tiago salientou que a proposta apresentada pelo Sistema OCB, obteve 17 votos favoráveis, o que representa um importante passo para o setor. “Esse foi um reconhecimento sobre a importância das nossas cooperativas em oferecer segurança econômica e boas condições aos cooperados”.
Ao final, o Conselho Consultivo, como um todo, se comprometeu a elaborar um estudo técnico sobre os pleitos das cooperativas de transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de alcançar avanços significativos nessa área.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
