O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), aceitou o desafio proposto pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, e se comprometeu a defender as demandas do cooperativismo na tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 101/2023 e 519/2018 (apensado), que alteram a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas o Sistema OCB entende serem necessários ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas.
Tania ressaltou a importância do Sistema OCB como entidade de representação do cooperativismo no Brasil e do trabalho que vem sendo desenvolvido para garantir uma maior participação das cooperativas no mercado de seguros. “Precisamos estar atentos e nos preocupar com o formato da legislação que será aprovada pelo Congresso Nacional. Nosso modelo de negócios possui particularidades que precisam ser consideradas. E, para isso, já realizamos várias reuniões com o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (SP) e contamos com o apoio do deputado Diego Andrade aqui presente para nos ajudar nessa missão”.
Diego Andrade assumiu o compromisso durante o painel de encerramento da 28ª Conferência ICMIF Américas, que abordou o tema da regulamentação das cooperativas de seguro no Brasil. “O desafio está aceito. Vou agendar reunião com o deputado Vinicius Carvalho para entender o andamento do relatório e iniciar as conversas para que o texto inclua às demandas do cooperativismo. Essa defesa é fácil porque se trata de uma medida que beneficia a população, aumentando a competitividade do setor e as oportunidades para o cidadão. Então, é um tema cem por cento convergente com o interesse público”, declarou.
O parlamentar solicitou o apoio do Sistema OCB para destacar a importância da medida. “Precisamos mobilizar os deputados para mostrar a importância desse projeto e, para isso, vou precisar muito da ajuda do Sistema OCB. Vamos articular para que ele entre em pauta o mais rápido possível, já que o requerimento de urgência já está aprovado. É hora de avançarmos. É uma regulamentação importante e que o governo também já demonstrou interesse em aprovar. Mas precisamos encontrar a dose certa, para que, no final, a participação das cooperativas seja realmente efetiva e segura”, complementou.
O painel, mediado por Tania, também contou com a participação do consultor Luiz Assi, que apresentou um panorama da atuação das cooperativas no mercado de seguros brasileiro. Ele explicou que, atualmente, a legislação autoriza essa participação apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. “Ainda assim, a empresa precisa ser uma sociedade anônima para oferecer esses serviços”, relatou. Segundo Assi, há um leque de oportunidades para as cooperativas nesse mercado, uma vez há brechas importantes entre as opções oferecidas. “Uma delas e que é significativa, é a baixa concentração de seguros no país, apesar das 130 operadoras em atividade”.
De acordo com dados apresentados por Assi, apenas 30% da frota nacional de veículos é segurada. Em outras modalidades, as percentagens são ainda menores: 17% para residências; 10% para áreas cultivadas; 13% para previdência complementar da população economicamente ativa; e 17% para seguro de vida. “Em média, apenas 10% da população tem seguro. Estes dados nos mostram a importância do Projeto de Lei em tramitação. Isso porque o cooperativismo chega em lugares nos quais outras empresas não chegam por não ter acesso ou por falta de interesse”, explicou.
Ainda segundo Assi, os Projetos de Lei em tramitação precisam ser ajustados para respeitar as características do movimento, em consonância com a Lei 5.764/71, que regulamenta a atuação das cooperativas no Brasil. “A proposta apresentada restringe, por exemplo, a operacionalização dos seguros por cooperativas apenas para cooperados, o que fere a Lei das Cooperativas, uma vez que ela permite operações com não cooperados. Outros pontos importantes, são a previsão para que as cooperativas possam atuar com resseguros e a retirada da restrição quanto a atuar com capitalização. Além disso, consideramos importante que a medida inclua a previsão de constituição das cooperativas de seguro sobre a forma de centrais, federações ou confederações”, completou.
No mundo
A participação das cooperativas de seguro no mercado mundial é de 26,2% segundo dados da ICMIF. Na América do Norte, 38,4% dos seguros contratados são operacionalizados por cooperativas, enquanto na Europa são 31,9%. A Holanda (59,4%) e a França (52,6%) são os países com os maiores índices de participação das cooperativas no mercado de seguros. Já na América Latina, a participação é de apenas 10,5%, com liderança da Argentina, que opera 20,24% das negociações.
A atuação das cooperativas de seguro na Argentina foi destacada por Julian Garcia, diretor da Adera. Segundo ele, das 191 empresas que operam no mercado do país, 14 são cooperativas. “Cerca de 65% dos seguros contratados são para cobertura de veículos, mas também atuamos nas outras categorias. Defendemos a participação das cooperativas no mercado por diversos motivos, entre eles, a geração de emprego, o fomento ao empreendedorismo, a contribuição para a estabilidade econômica do país, e a justa distribuição de benefícios”, afirmou.
O exemplo da França também foi apresentado durante a conferência. Yves Pellicier, presidente da Maif Assurante destacou, em participação por vídeo, a representantividade da cooperativa de seguros criada há 9 anos no país europeu. “Desenvolvemos um modelo de seguro centrado no ser humano. Cada membro é segurador e segurado. Essa singularidade se reflete em todas as nossas ações. Trata-se de um modelo responsável e eficiente que se baseis na lealdade dos nossos segurados e não na vitória a todo custo”.
Segundo ele, a Maif conta atualmente com 4,2 milhões de sócios e membros e é a principal seguradora de associações e estabelecimentos públicos da França. Conta ainda com 3,4 milhões de contratos em seguro pessoal; 3,3 milhões de casas seguradas; 3,6 milhões de veículos segurados, o que a torna a sexta maior operadora de contratos para proteção veicular do país. “São mais de 10 mil colaboradores e 21 bilhões de euros em ativos e, em 2022, nosso volume de negócios ultrapassou 4,5 milhões de euros”, complementou.
ICMIF: A entidade setorial da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) representa mais de 200 cooperativas e mútuas em 61 países. Em 2021, essas afiliadas registraram receitas de prêmios superiores a R$ 1,41 trilhões e mantiveram R$ 10,4 trilhões em ativos. Os números demonstram a significativa presença das cooperativas, responsáveis por aproximadamente 30% do mercado global de seguros. A 28ª Conferência ICMIF Américas foi realizada pela primeira vez no Brasil. A Seguros Unimed, braço segurador e financeiro do Sistema Unimed, foi a anfitriã do evento que, este ano, teve como tema “Preenchendo as Lacunas de Proteção”. Apoiada também pelo Sistema OCB, a conferência contou com a participação de 200 representantes de 12 países.
