A Câmara Técnica de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema OCB realizou reunião, nessa terça-feira (29), para debater, entre outros temas, as oportunidades e desafios da abertura do mercado livre de energia. Participaram representantes do ramo das Organizações Estaduais da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. O encontro foi moderado pela analista do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes, que apresentou um panorama com dados do segmento disponíveis no AnuárioCoop.
“São 284 cooperativas, que reúnem 1,3 milhões de cooperados – 6,3% do total de cooperados brasileiros, empregando 7 mil pessoas. As cooperativas permissionárias e concessionárias são referência e foram reconhecidas pelo Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2022. A premiação é muito importante, claro, mas as notas do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) podem ser melhor exploradas para trazer pontos de melhoria e novas dinâmicas para o setor”, disse Thayná.
A analista técnica da Gerência de Relações Institucionais, Bruna Chaves, repassou os próximos passos da tramitação da Reforma Tributária (PEC 45/19) em análise no Senado Federal. Antes, ela fez um apanhado histórico das negociações do Sistema OCB pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, já presente no texto desde a aprovação na Câmara dos Deputados. “Foi uma grande vitória, mas a mobilização continua no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), receberá as sugestões dos setores via emendas do grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. O colegiado vem realizando audiências públicas para ouvir todos os segmentos e o cooperativismo já apresentou suas demandas em uma delas”, pontuou.
O coordenador do GT da CAE é senador Efraim Filho (União-PB), coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente é senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), coordenador da Região Centro-Oeste da frente que, inclusive, pediu a participação do cooperativismo nos debates. Caso o texto seja aprovado e a Câmara não faça novas alterações ele seguirá para a promulgação do Congresso Nacional. A perspectiva é que a proposta seja aprovada pelo Plenário até outubro.
Além da participação do cooperativismo nas audiências, reuniões internas e em eventos sobre a reforma junto aos senadores, Bruna também reforçou aos integrantes da câmara a importância de continuação das abordagens estaduais junto aos parlamentares. Os produtos e materiais elaborados pelo Sistema OCB permanecem disponíveis no site especial da Reforma Tributária.
Mercado Livre de Energia
Na sequência, Thayná falou sobre as oportunidades e desafios para o mercado livre de energia e como o cooperativismo se insere nele. Ela apresentou um boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que demonstra que o mercado livre terá forte impacto para as distribuidoras. “Temos aproximadamente 11.722 mil consumidores livres no mercado. No mês de julho houve um aumento de 18% das unidades consumidoras relacionadas aos últimos 12 meses. Outro dado é que 55% da geração de fontes de energias renováveis incentivadas são realizadas para atender ao mercado livre. Os outros 45% estão no mercado cativo. É um número bastante relevante, sobretudo o interesse do mercado livre nas fontes renováveis. Outro ponto é que temos 506 comercializadoras no mercado e esse número traz uma reflexão para o cooperativismo que precisa aumentar sua participação ainda muito tímida”, relatou.
Sobre as perspectivas, Thayná ressaltou as possibilidades de migração por parte do “Com o passar dos anos, a carga para se tornar um consumidor livre foi sendo reduzida e, neste ano, cargas iguais ou superiores a 500 kw dão ao consumidor a possibilidade de comprar energia elétrica de qualquer fonte, não necessariamente a incentivada. E essas mudanças serão aos poucos até chegar em todos os consumidores. Em 2024, será feita a abertura plena para todo o Grupo A [empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte], de acordo com a Portaria 50/22, do Ministério de Minas e Energia. Desta forma, os consumidores terão a liberdade de escolha.
Os integrantes da câmara técnica levantaram questões sobre a transição e acesso ao novo mercado, bem como será realizada a intercooperação entre os ramos para que uma cooperativa possa atender a outra. O coordenador de Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, disse que uma cartilha explicativa está sendo formatada com o passo a passo para o acesso a esse mercado e também para o fortalecimento das que já operam.
Ele também enfatizou que reuniões com órgãos estratégicos estão sendo realizadas para estreitar as relações e fortalecer o ramo. “Já estivemos duas vezes com secretários do Ministério de Minas e Energia e com a diretoria da Aneel, juntamente com a Infracoop, onde apresentamos as principais pautas do segmento e também as dores, como a questão do paralelismo de redes para as autorizadas”, contou.
A construção de planos para as cooperativas autorizadas e permissionárias, de acordo com Thayná, passam pelo alinhamento de objetivos e recursos, gestão de risco, monitoramento e avaliação do progresso, e seus ajustes. “A contextualização dos objetivos da coop, estabelecimento de metas, de como garantir que as autorizadas possam virar permissionárias também são pontos importantes, assim como a questão da revisão do limite de potência da agroindústria e as principais oportunidades. Além disso, o desenvolvimento socioeconômico das coops e a disputa com outras distribuidoras de energia que atuam na região; o detalhamento das frentes de trabalho e as reuniões com atores chaves são essenciais para definição do plano de ação”, complementou.
