O Brasil, desde abril deste ano, conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade dos minérios, a nota fiscal eletrônica. A medida trouxe avanços para o mercado de ouro e já atrai novos negócios, especialmente, para as cooperativas minerais. As contribuições do movimento no combate à ilicitudes na cadeia do ouro e as boas práticas aplicadas no processo, desde a lavra até a comercialização, foram apresentadas em painel na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), considerado um dos maiores eventos sobre mineração da América Latina.
O Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, foi o convidado para expor no painel Certificação de Ouro: Tecnologias e Mercado, nessa terça-feira (29). Ele iniciou sua fala com um apanhado da representação política e institucional do Sistema OCB junto aos Três Poderes e à órgãos estratégicos para o segmento. Camboim compartilhou dados do cooperativismo brasileiro que conta, atualmente, com 4,6 mil cooperativas, 20,5 milhões de cooperados (10%) da população brasileira e gera 524 mil empregos diretos.
Sobre o segmento mineral, ele relatou que o Sistema OCB conta com 66 cooperativas e 66 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, as cooperativas que atuam na extração de ouro, produziram 14 toneladas do minério, movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas e geraram R$ 53 milhões em royalties para o Estado. “O cooperativismo mineral atua em conformidade com os normativos em vigor, conta com assessoria e orientação para uma lavra cada vez mais responsável, faz o controle de origem do minério e promove ações de recuperação ambiental, entre outras boas práticas que temos antes, durante e no pós lavra”. O dirigente ainda ponderou que “cooperativismo mineral cuida de pessoas e realiza uma mineração responsável, pensando em deixar um legado positivo para as gerações futuras”.
O coordenador explicou o funcionamento da trilha diagnóstica realizada no cooperativismo, organizada em três eixos estratégicos e baseada em dados. “O nosso primeiro eixo é a Identidade, que está em conformidade com a legislação e princípios cooperativistas. O segundo trata da Gestão e Governança, com o estímulo à adoção de boas práticas. Por fim, para alcançar a autogestão de excelência, analisamos o Desempenho, a partir dos principais indicadores econômicos e financeiros da cooperativa e benchmarking nacional. Tudo isso sempre atrelado à identificação das melhores soluções para os desafios mapeados”.
Camboim relatou algumas ações em defesa das cooperativas minerais promovidas pelo Sistema OCB como, por exemplo, o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME); a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e universidades; a disponibilização de cartilhas, estudos e missões; as ações convergentes com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro; e o Projeto de Rastreabilidade, em parceria com a colombiana Alianza por la Minería Responsable (ARM), que busca trazer para o país uma referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineral (critérios CRAFT).
Em relação às políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil (Mape), o coordenador defendeu a formalização; a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro; o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais; a maior visibilidade aos editais de disponibilidade; decisões favoráveis à rastreabilidade e às linhas de créditos direcionadas ao setor; e o combater à extração ilegal. “Precisamos enxergar o garimpeiro como trabalhador, sujeito de direitos e deveres. Caso contrário, não seremos capazes de propor políticas públicas. Devemos educar para a formalização”, enfatizou.
O Sistema OCB oferta, por meio da plataforma CapacitaCoop, mais de 150 cursos, com mais de 30 mil inscritos. Os cursos são gratuitos e à distância (online). Para mineração, Camboim recomendou os cursos de mineração, gestão, governança, contabilidade, inovação, finanças, tributação e noções básicas sobre cooperativismo.
O painel foi moderado pelo diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Júlio Nery, e contou também com a participação do diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais; do CEO da Certimine Tecnologia e Certificação, Eduardo Gama; da head de Sustentabilidade da Vivara, Fernanda Ormonde; do diretor da NAP.Mineração/USP, Giorgio de Tomi; da assessora do Instituto Igarapé, Juliana Barroso; e do diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão.
