O cooperativismo mineral no Brasil tem se empenhado por uma lavra mais sustentável e ambientalmente correta para, com isso, oportunizar ganhos de escala em um mercado cada vez mais exigente, sobretudo no que diz respeito a rastreabilidade dos produtos. O Sistema OCB conta com 66 cooperativas do segmento, que congregam mais de 66 mil garimpeiros. Em 2022, apenas as coops de ouro filiadas ao Sistema de representação do cooperativismo produziram 14 toneladas e movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas. Aos cofres públicos, foram recolhidos em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), R$ 53 milhões.
Na sexta-feira (18) foi realizada a primeira reunião do Comitê Consultivo do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT. O programa é fruto de parceria entre o Sistema OCB e a Alianza por la Minería Responsable (ARM) firmada por meio de convênio assinado em maio deste ano.
O conselho reúne, além da OCB e da ARM, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o Ministério de Minas e Energia (MME); a Agência Nacional de Mineração (ANM); o Banco Central do Brasil; a Receita Federal; a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam); o Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM); a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); dirigentes de cooperativas minerais; e os representantes das joalherias Ara Vartanian e Fernando Jorge.
A superintendente Tânia Zanella contextualizou a expressividade do movimento cooperativista brasileiro e destacou a importância da parceria. “Ela permite a criação de um alicerce forte em relação a rastreabilidade e para sermos referência para o mundo, uma vez que a pauta ESG já está sendo trabalhada no cooperativismo, inclusive com programa específico. Parte desse trabalho passa pela produção, gestão e governança para trazer novos horizontes e melhorar ainda mais o desenvolvimento do segmento”.
Código Craft
O projeto busca trazer para o país uma importante referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineira (critérios CRAFT). Além disso, a parceria busca criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação, de riscos LAFT [Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo]. Não obstante, o projeto também almeja sensibilizar dirigentes de cooperativas e o mercado para cadeia de ouro responsável.
O analista técnico do Sistema OCB, Alex Macedo, explicou que, para obtenção da certificação de origem do minério, o primeiro passo é a adoção das boas práticas indicadas no Craft. “Vamos criar bases sólidas e responsáveis para um trabalho gradual que permita que os garimpos e as cooperativas minerais estejam mais preparados para responder a normativos, identificar e mitigar riscos e avançar em boas práticas, tendo em vista referências de responsabilidade nacionais e internacionais, além de estarem mais preparados para responder as demandas crescentes por ouro responsável”, destacou Macedo.
O diretor-executivo da ARM para a Europa, Marcin Piersiak, declarou-se motivado e agradeceu o convite para integrar o Comitê Consultivo do Projeto. Ele explicou que a colombiana ARM atua há quase 20 anos, sem fins lucrativos, e trabalha em 25 países da América Latina, Ásia e África, acompanhando centenas de minas em processos de melhoria de produção. Além disso, o executivo explicou que a ARM atua no desenvolvimento de sistemas de padrões voluntários de produção e comercialização, bem como apoiam a criação de cadeias de abastecimento responsáveis. De acordo com ele, a vocação da ARM é transformar e dignificar a mineração artesanal.
“Temos aumentado nossa participação em discussões globais e somos testemunhas de que os mineiros da Mape querem fazer as coisas da melhor maneira e com a capacitação adequada. Esse projeto surge em um momento em que é preciso resgatar a confiança da sociedade com o setor de minérios. Devemos demonstrar que podemos trazer saldos positivos para a população com respeito ao meio ambiente. Tenho certeza de que o Código Craft pode ser aplicado no contexto brasileiro”, afirmou Persiak.
O conselheiro da ARM, Felix Hruschka, fez um apanhado das ações da ARM desde 2004, quando se iniciou o desenvolvimento do chamado padrão zero para a mineração de pequena escala, que cresceu até se tornar o Código Craft. Ele explicou que o trabalho passou por desenvolvimento de padrões também para a mineração industrial e de joalherias. E que os guias elaborados pela ARM estão de acordo com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A gerente técnica da Responsible Initiative Minerals (RMI), Maggie Gabos, também reforçou que a adoção do padrão Craft fomenta uma cadeia de suprimentos responsável. Ela relatou sobre os 15 anos de experiência da organização que representa hoje 300 indústrias em diversos países. “Focamos nos gargalos da cadeia e adotamos uma abordagem baseada em riscos para validar os sistemas de gestão por meio de aquisição responsável de minerais ou de práticas ESG. O padrão RMI é ESG e, além das considerações ambientais, sociais e de governança também combatemos a lavagem de dinheiro e o trabalho infantil. A RMI reconhece dois mecanismos, o Código Craft e RCS Global, e entendemos que são indicadores que podemos agregar no material e no processo” no Brasil, observou.
A head da ARM para o Brasil, Patrícia Garcia Marquez, falou sobre a implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código Craft. E, Luciana Foresti Lanzoni, também da ARM, reforçou que o Brasil já conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade que é a nota fiscal eletrônica.
O coordenador nacional das cooperativas minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, enfatizou que o programa “traz um conforto para o segmento que está estruturado e merece ser fortalecido também com viabilidade internacional”. Ele destacou ainda que “a Coogavepe é referência no segmento e já traz boas práticas, mas há muito o que avançar nesse trabalho, por exemplo. Com parametrização do CRAFT, ele poderá utilizado e avançar para outras cooperativas de gemas e metálicos, não apenas restrito a lavra de ouro”, disse Camboim que também é presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin) e da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe).
O representante do Banco Central, Álvaro Lima Freitas, da área de supervisão da conduta de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, declarou que, no entendimento do banco, com a derrubada da presunção de boa-fé, espera-se aprimorar os processos e que as instituições financeiras passem a contribuir mais na identificação do ouro. “Ao ter um processo que assegure ou reduza o risco do ouro que está sendo levado para a instituição financeira, o preço da venda deverá ser mais proveitoso para os produtores. Esse selo de garantia e qualidade deve permitir que o processo seja mais célere na aquisição. Estamos aqui para garantir que esses protocolos tragam segurança nas exportações com a redução de risco de lavagem de dinheiro e ampliação da margem de lucro para quem está na cadeia”.
O auditor-fiscal da Receita Federal, Ricardo Moreira, parabenizou a iniciativa e declarou que os parâmetros colocados pelos especialistas, juntamente com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, instituída em abril deste ano pela Receita, certamente reduzirão litígios e colocarão o Brasil na vanguarda do segmento mineral sustentável. O Ministério de Minas e Energia disse que as ações estão alinhadas com os estudos e projetos da pasta.
A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), o Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM) e as joalherias Ara Vartanian e Fernando Jorge destacaram em suas considerações que a aplicação destes parâmetros será favorável para a cadeia, especialmente para o comércio. Alun Watkins, da joalheria Ara Vartanian, disse, inclusive, que eles estão “dispostos a pagar mais por este ouro, porque acreditam que uma cadeia responsável é uma solução de mercado”.
