Por mais uma vez, o cooperativismo foi convidado a colaborar com as ações do Governo Federal na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico e social. Por meio do Decreto 11.454/23, a Presidência da República recriou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que empossou seus conselheiros nesta quinta-feira (4). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é o representante do cooperativismo no chamado Conselhão.
O colegiado é formado por autoridades governamentais e por representantes da sociedade civil reconhecidos por sua liderança. No âmbito CDESS podem ser criadas ainda comissões temáticas e grupos de trabalhos sobre temas específicos. Historicamente, o Conselhão tem funcionado como um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
Em entrevista, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou os números do cooperativismo que, atualmente, conta com 4.880 cooperativas, que congregam 18,8 milhões de cooperados e que empregam 493 mil pessoas diretamente. Sob o aspecto econômico, o presidente defendeu o estímulo ao cooperativismo com adequado tratamento tributário, linhas de crédito, mercado institucional de compras governamentais e participação das coops em licitações.
“Temos atuado para garantir que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo esteja no texto da Reforma Tributária em análise. Adequar a tributação na relação entre cooperado e cooperativa para evitar a bitributação é defesa de todo o movimento cooperativista. É necessário respeitar às peculiaridades do nosso modelo de negócios, que poderá sofrer uma tributação mais onerosa que as impostas a outros modelos societários. O ato cooperativo é vital para estimular as atividades do movimento, conforme já instituído na Constituição de 1988”, afirmou.
Em relação à política agrícola, Márcio Freitas defendeu um Plano Safra mais robusto em volume de recursos e com taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural, bem como o fortalecimento de mecanismos de proteção como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo ele, “com um montante de R$ 410 bilhões e a reserva de R$ 24,8 bilhões para a equalização das taxas de juros, cria-se um cenário positivo para toda a cadeia produtiva”.
Inclusão Social e Combate à Fome
A inclusão de catadores de materiais recicláveis nas políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade foi outro ponto de defesa do presidente Márcio. “Eles possuem um importante papel no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, trabalham em ambientes muitas vezes insalubres, com baixa segurança e remuneração instável. Dessa forma, defendemos o reconhecimento desses agentes no rol de beneficiários priorizados de políticas públicas de distribuição de renda, habitação e outras ações voltadas para população em vulnerabilidade, por meio do Cadastro Único, para que as especificidades dessa categoria sejam reconhecidas”, destacou.
Sobre a segurança alimentar e combate à fome, Márcio Freitas apresentou dados do Ramo Agro como contribuinte expressivo da produção nacional de alimentos. “Nossas cooperativas atuam em todos os elos da cadeia produtiva, desde os insumos até a comercialização, passando pela industrialização, armazenagem e produção. Hoje, 71,2% dos produtores cooperados são da agricultura familiar, que contam com nossos mais de 9 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural para o suporte necessário às suas atividades”.
Segundo Freitas, o cooperativismo é um modelo que traz soluções, por meio de atividades econômicas, para a melhoria do bem-estar social da comunidade onde as cooperativas estão inseridas. “Falamos de brasileiros que estão em todos os rincões do país, oferecendo serviços de interesse público, como no caso da inclusão financeira, do atendimento de saúde, da educação, da energia, do transporte, e de diversos outros benefícios para a população. Uma nova economia já está em curso. E o cooperativismo tem tudo para estar na dianteira deste processo”, finalizou.
