A inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, foi defendida, nesta terça-feira (11), pelo Sistema OCB em reunião com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O economista é o mentor da proposta que altera o sistema tributário brasileiro em tramitação na Câmara, de autoria do membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Baleia Rossi (SP).
Durante o encontro, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, apresentou outros pontos que o movimento considera importante constar na proposta para estimular o modelo cooperativista de fazer negócios. “O cooperativismo é favorável a um texto que simplifique o sistema tributário sem majoração de impostos e que atenda as especificidades tributária das cooperativas, uma vez que elas não visam lucro e, sim, o repasse das chamadas sobras aos seus cooperados. Além disso, defendemos a instituição de novos mecanismos para estimular o coop, conforme previsto no Artigo 174 da Constituição Federal”.
Segundo o secretário, o colegiado que analisa a Reforma Tributária está realizando uma série de reuniões com os mais variados segmentos econômicos com a finalidade de propor um texto isonômico. O Sistema OCB foi ouvido em audiência pública realizada no último dia 28 de março, que contou com a participação do consultor jurídico João Caetano Muzzi Filho.
A reunião com o secretário fez parte das estratégias de articulação do Sistema OCB para garantir a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da reformulação do Sistema Tributário Nacional.
