Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) híbrida da OCB/RJ, realizada nesta segunda-feira (20), foi aprovada por unanimidade a réplica da contraproposta de Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, englobando as cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Infraestrutura, Transporte e Trabalho e Produção de Bens e Serviços. Na ocasião, também foi aprovada a contraproposta voltada para as cooperativas do Ramo Crédito. As discussões para elaboração da 1ª Convenção Coletiva de Trabalho ocorrem com o Sindicato dos Empregados em Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (Sinecop/RJ) e com a Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop).
No documento voltado para as coops em geral, os representantes das 17 cooperativas presentes à AGE concordaram com a inclusão das seguintes cláusulas:
• Instituição de uma Comissão Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho entre o Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro (SINECOP/RJ), Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (FENATRACOOP), o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP);
• Piso salarial nacional (salário mínimo) para todas as sociedades cooperativas abrangidas pela Convenção;
• Garantia aos empregados acidentados em decorrência do trabalho e/ou portadores de doença profissional, a permanência na cooperativa, sem prejuízo de remuneração e;
• Salário-substituto – Enquanto perdurar a substituição interna, que não tenha caráter meramente eventual ou de experiência, o trabalhador substituto fará jus ao salário contratual do substituído, a partir do 60º (sexagésimo) dia de substituição, sem considerar vantagens pessoais ou inerentes ao cargo e;
• Renegociação da data-base para os meses entre junho e agosto, a partir de 2024.
Já na contraproposta de Convenção apenas para as cooperativas do Ramo Crédito, as deliberações foram pela base da contraproposta aprovada para as cooperativas em geral.
Em ambas as propostas, as cooperativas optaram por não incluir o Fundo de Assistência de Promoção Social do Trabalhador em Cooperativa, contribuição mensal em favor da Fenatracoop.
As decisões serão levadas para uma nova rodada de negociações entre a OCB/RJ, o Sinecop/RJ e a Fenatracoop.
