O Sistema OCB levou as demandas do cooperativismo para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, nesta segunda-feira (13). Participaram da reunião a superintendente, a gerente geral e a gerente de Relações Institucionais da entidade, Tania Zanella, Fabíola Nader Motta e Clara Maffia. “Estamos aproveitando esse momento de início do novo governo para tratarmos de temas relevantes e significativos não apenas para o cooperativismo, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou Tania.
Guilherme Mello disse que “acredita no cooperativismo como modelo para o desenvolvimento do país” e se colocou à disposição para debater as pautas do setor junto à pasta da Fazenda.
Entre os temas abordados no encontro, destaque para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária, que, segundo a superintendente, “é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas com a bitributação”. Segundo detalhado ao secretário, as coops têm características diferentes de outros modelos societários, uma vez que não visa o lucro e, por isso, a cobrança dos impostos deve recair sobre o cooperado e não sobre a cooperativa.
No que tange a política agrícola e, levando em consideração as contribuições do Sistema OCB na formulação do Plano Safra, o cooperativismo defendeu junto ao secretário a manutenção da estrutura de financiamento e a garantia de recursos para linhas de investimento para potencializar, entre outros aspectos, a capacidade agroindustrial do coop. “A mesma pauta também já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que realmente fique registrada a importância dessas medidas para o nosso movimento”, disse Tania.
Além disso, foi reforçada a importância do apoio aos produtores impactados pela estiagem no Sul. Sobre esse ponto, foram sugeridas medidas como a prorrogação das operações de custeio e investimento vencidas e vincendas do período compreendido entre 01/01 a e 31/07 de 2023; o fortalecimento da dotação para as culturas de inverno na safra 2023; a liberação de oferta de milho, via Conab, para produtores na modalidade venda em balcão para alimentação de animais; e o reforço para o PSR e Proagro, visando garantir a cobertura de perdas aos produtores de regiões com risco climático.
A ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros foi outro ponto de destaque na reunião. A superintendente relatou que várias reuniões têm sido realizadas ao longo destes anos junto ao antigo Ministério da Economia e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar um entendimento comum que facilite a tramitação de propostas no Legislativo para garantir a segurança jurídica para o cooperativismo operar neste mercado como um todo.
Neste sentido, o Sistema OCB defende a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para votação em Plenário, e permite a atuação do coop para além das operações no mercado agrícola, de saúde e de acidentes de trabalho.
“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Acreditamos que o cooperativismo brasileiro pode ser protagonista também neste setor”, evidenciou Tania.
O Programa Litígio Zero, oriundo da Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 1/2023, também foi abordado. A superintendente ressaltou que o Sistema OCB apoia a iniciativa, mas pediu a correção do que considera uma distorção que passou despercebida. “Trata-se de uma medida excepcional para a regularização tributária. Entretanto, o normativo que permite a renegociação de créditos para micro e pequenas empresas no valor de até 60 mínimos não incluiu as coops de pequeno porte, o que contraria a Lei da Micro e Pequena Empresa para cooperativas (11.488/07)”, explicou.
Por fim, Tania pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 815/22, que prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral quando passam por dificuldades financeiras, porém respeitando o modelo societário cooperativista. “Essa medida, além de garantir igualdade de condições mercadológicas e competitivas, vai dar maior segurança jurídica aos negócios do nosso movimento”, pontuou.
O economista, sociólogo e professor Guilherme Mello está no comando da Secretaria de Política Econômica, que dentro da estrutura do Ministério da Fazenda é responsável por formular, propor, acompanhar e coordenar políticas econômicas, traçando os cenários fiscais de curto, médio e longo prazo. As políticas agrícolas, negócios agroambientais e setor de seguros estão na alçada da secretaria.
