Em pauta hoje (20) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o PL 6.387/2022, de autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre a criação do Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (PRO-INV) para a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedor individual, associações, cooperativas, pequenas e médias empresas geradoras de emprego e renda -, recebeu emendas de interesse das cooperativas do estado, por intermédio da deputada Mônica Francisco (PSOL), em alinhamento com o Sistema OCB/RJ.
As modificações sugeridas pela parlamentar visam com que as cooperativas de crédito do estado auxiliem na operacionalização do Programa a ser criado, prestando orientação técnica às cooperativas associadas.
O PL com as alterações propostas agora retorna às comissões para recebimento dos pareceres e posterior votação.
Confira, a seguir, a íntegra das emendas protocoladas:
Art. 1º – §4º: As cooperativas com matriz no Estado do Rio de Janeiro, desde que tenha seu registro regular junto ao Sistema OCB-Sescoop-RJ, terão prioridade no acesso, devendo a AgeRio firmar convênio com o Sistema OCB-Sescoop-RJ para atuar como orientador técnico das cooperativas que pretendem acessar as linhas e polo de recepção de demandas.
Art.5º – §2º: A AgeRio deverá viabilizar a inclusão de cooperativas financeiras com matriz no Rio de Janeiro como correspondentes para esse e outros programas, visando fixar e promover a circulação de renda local e a inclusão financeira no Estado do Rio de Janeiro.
