A Lei Complementar 130/09, que rege o cooperativismo de crédito está a um passo de ser atualizada. Com articulação expressiva do Sistema OCB e de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), aguarda o último passo de sua tramitação, a sanção Presidencial. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado integra a pauta prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022.
O presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), sinaliza que a proposta é bem vista junto ao governo, pois foi elaborada com os principais atores do Ramo Crédito e em consonância com as diretrizes do Banco Central do Brasil.
“O projeto foi aprovado com amplo apoio nas duas Casas Legislativas, além de ser construído de forma conjunta como Banco Central. Nossa mobilização [Frencoop] em parceria com a OCB [Organização das Cooperativas Brasileiras] foi fundamental para garantir essa conquista. O texto aprovado é um substitutivo de nossa autoria, que permite a gestão de recursos oficiais, ou de fundos públicos ou privados, por cooperativas de crédito, desde que sejam para concessão de garantias aos associados, em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros. Essa modernização é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor de desenvolvimento do país e das economias locais”, destaca.
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Para o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, Moacir Krambeck, a atualização da lei transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. “Tenho certeza de que podemos avançar muito ainda com o cooperativismo de crédito. Estamos presentes em mais de 7,6 mil pontos físicos nos mais diversos municípios do país, auxiliando na inclusão financeira, na manutenção e equilíbrio dos índices demográficos, bem como colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país. Geramos riqueza e melhoramos a qualidade de vida dos brasileiros”, defende.
Ainda segundo o coordenador, nas áreas rurais, as cooperativas de crédito são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O deputado Evair lembra que o PLP 27 permite uma verdadeira “oxigenação de ideias e de conceitos” em aspectos diversos para o Ramo Crédito. “Com o novo texto legal, as cooperativas de crédito poderão disponibilizar novos produtos com ainda mais agilidade, bem como atender integralmente à demanda por crédito, em especial, de cooperados pessoas jurídicas. A atualização também torna impenhoráveis as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito e permite campanhas promocionais visando atração de novos associados, entre outros avanços”, pontua o parlamentar.
Ainda de acordo com Evair, a expectativa de crescimento do mercado de crédito no Brasil é satisfatória. “Atualmente a participação do cooperativismo de crédito é de 9% e, com a consolidação prevista no PLP 27, poderemos chegar a 20%, em dez anos. Tudo isso, porque elas estão mais próximas, inclusive das pessoas que moram mais afastadas, entendendo cada necessidade e atendendo cada uma delas de forma diferenciada”, considera.
